ATENÇÃO: Criamos este espaço apenas com algumas das informações sobre rotulagem. A orientação completa está na RDC 264 da ANVISA, mas nossa parceira AraCacao pode te dar consultoria sobre a lei e mais alguns toques inteligentes para sua embalagem.
As informações que devem constar no painel frontal são:
- Denominação de venda do produto
- Conteúdo líquido.
- Caso haja informações sobre dietas específicas e/ou informações nutricionais complementares, elas devem estar no painel principal.
Na parte traseira deve constar:
- Data de validade
- Lote
- Identificação de origem
- Instruções de uso
- Conservação do alimento.
Referência:
“REGULAMENTO TÉCNICO PARA ROTULAGEM DE ALIMENTOS EMBALADOS” RDC no 259/2002
Lista de ingredientes
Os ingredientes devem ser listados em ordem decrescente (do maior para o menor). Quando tiver um ingrediente composto (dois ou mais ingredientes) ele deve ser declarado e acompanhado imediatamente de uma lista, entre parênteses, de seus ingredientes em ordem decrescente de proporção, quando mais que 25% da fórmula. A declaração de aditivos deve vir primeiro com a sua função (conservante, aromatizante, etc) seguido do seu nome.
Tabela Nutricional
Contém o valor calórico, os nutrientes e valores diários recomendados do alimento por porção. Esses valores são sempre números inteiros. Só é permitido o uso de número decimais em nutrientes que apresentem valores inferiores a 10 (nesse caso, utilizar somente uma casa decimal).
Para micronutrientes abaixo de 1 (2 casas decimais). Porção caseira estabelecida para chocolates 25g.
Alergênicos
Todos os produtos devem ter a informação “CONTÉM ou NÃO CONTÉM GLÚTEN” após a lista de ingredientes e em caixa alta e negrito.
O termo “Zero/Sem/Lactose” só é permitido para produtos que contenham tradicionalmente leite e seus derivados.
Para ingredientes alergênicos, a citação deve ser “ALÉRGICOS: CONTÉM + ALERGÊNICO“. Se houver a mínima possibilidade de contaminação cruzada deve-se utilizar “PODE CONTER + ALERGÊNICO“.
Alegações
Não se pode utilizar termos como: “Vegano“, “Natural“, “Clean Label“, pois não são aprovados pela legislação. Outros termos como “Saboroso“, “Feito com amor“, não são possíveis de serem quantificados, então seu uso é proibido.
Por fim, não se pode fazer alegações para fins de saúde como “ajuda a combater o envelhecimento”.
